Guia de direitos trabalhistas: tudo o que você precisa saber (2026)

Este é o índice da série de guias trabalhistas do Human Case: textos gratuitos, em linguagem simples e com a base legal de cada direito, para quem precisa entender sua situação no trabalho e saber onde buscar ajuda. Todos os guias são atualizados com os valores de 2026.

Resumo rápido

• Comece pelo seu momento: ainda empregado, recém-demitido ou já pensando em entrar na Justiça.
• Cada guia traz resumo, passo a passo, perguntas frequentes e referências oficiais.
• O prazo para ação trabalhista é de 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos.

Seus direitos no dia a dia

• Direitos do trabalhador CLT: guia completo
• Férias CLT: regras, divisão, venda e pagamento em dobro
• 13º salário: como calcular, prazos e descontos
• FGTS: como consultar, sacar e a multa de 40%
• Estabilidade no emprego: quem tem direito
• Acidente de trabalho: CAT, afastamento e direitos
• Assédio moral no trabalho: o que é e como provar
• Fim da escala 6x1: o que muda na jornada
• Horas extras: como calcular e cobrar
• Banco de horas: regras e prazos
• Adicional noturno: como calcular
• Insalubridade e periculosidade
• Home office e teletrabalho
• Licença-maternidade e paternidade
• Salário atrasado: o que fazer
• Equiparação salarial
• Desvio e acúmulo de função
• Férias coletivas
• Carteira de Trabalho Digital

Tipos de contrato

• Trabalho temporário: direitos, prazos e regras
• Trabalho intermitente: como funciona
• Pejotização: quando o PJ tem direito a vínculo
• Empregada doméstica: direitos pela LC 150/2015
• Contrato de experiência
• Jovem aprendiz
• Estágio
• Trabalho sem carteira assinada

Saída da empresa

• Verbas rescisórias: o que receber em cada tipo de demissão
• Justa causa: hipóteses e como reverter
• Rescisão indireta: quando o trabalhador pode "demitir" a empresa
• Seguro-desemprego 2026: valor, parcelas e como pedir
• Aviso prévio: trabalhado ou indenizado
• Demissão durante atestado médico

Justiça do Trabalho e denúncias

• Justiça do Trabalho: como funciona e como entrar com ação
• Provas no processo trabalhista: como reunir
• Justiça gratuita trabalhista: quem tem direito
• Denúncia trabalhista: Ministério do Trabalho ou MPT?
• Acordo trabalhista: o que conferir
• Recurso ordinário trabalhista

Como conseguir advogado

• Como conseguir advogado trabalhista: todas as opções
• Advogado dativo: o que é e como pedir
• Advogado pro bono: onde encontrar
• Defensoria Pública atende causa trabalhista?
• Honorários: êxito, contrato e sucumbência
• Jus postulandi: como processar sem advogado

Perguntas frequentes

Qual o prazo para entrar com ação trabalhista?

Até 2 anos após o fim do contrato, cobrando direitos dos últimos 5 anos.

Preciso de advogado para entrar na Justiça do Trabalho?

Não é obrigatório na Vara do Trabalho e no TRT (jus postulandi), mas há várias formas de conseguir advogado gratuito.

Onde denunciar uma empresa que não paga direitos?

Ao Ministério do Trabalho e Emprego, pelo gov.br, ou ao Ministério Público do Trabalho em casos coletivos.

Referências

1. Consolidação das Leis do Trabalho
2. Constituição Federal — art. 7º
3. Tribunal Superior do Trabalho
4. Ministério do Trabalho e Emprego

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.