13º em pedido de demissão e justa causa: quem recebe

Quem pede demissão recebe o 13º proporcional; quem é dispensado por justa causa perde o 13º proporcional do ano da saída. Em 2026, o valor é 1/12 da remuneração por mês trabalhado, contando como mês cheio a fração de 15 dias ou mais.

Para estimar o seu caso, use a calculadora do 13º salário.

Pedido de demissão

A Lei 4.090/1962 fala em dispensa sem justa causa, mas a Súmula 157 do TST estendeu o direito ao empregado que pede demissão.

• O 13º proporcional é pago junto das verbas da rescisão.
• O cálculo é o mesmo: remuneração ÷ 12 × meses com direito.
• Exemplo (2026): salário de R$ 2.400,00 e saída em 31/08/2026. São 8 meses: R$ 2.400,00 ÷ 12 × 8 = R$ 1.600,00.
• Se a empresa já adiantou parte do 13º, o valor é abatido.

Demissão por justa causa

Na justa causa, o empregado não recebe o 13º proporcional do ano da saída. A regra vale para as hipóteses do art. 482 da CLT.

• Perde: o proporcional do ano em curso.
• Mantém: 13º de anos anteriores que ainda não foi pago e o saldo de salário.
• Se a justa causa for afastada na Justiça, o 13º é devido como na dispensa sem justa causa.

Veja como contestar em justa causa: hipóteses e como reverter.

Outros tipos de desligamento

• Dispensa sem justa causa: recebe o 13º proporcional integral.
• [Acordo (art. 484-A)](/guias/demissao-por-acordo-484a?lang=en): o 13º proporcional é pago por inteiro; a multa do FGTS cai para 20% e o aviso prévio indenizado para metade.
• Culpa recíproca: 50% do 13º, conforme a Súmula 14 do TST.
• Fim de contrato por prazo determinado e aposentadoria: recebe o proporcional.

Como conferir na rescisão

• Procure no termo de rescisão a linha "13º salário proporcional" e a quantidade de avos (por exemplo, 8/12).
• Compare os avos com os meses em que você trabalhou 15 dias ou mais no ano.
• Verifique se o aviso prévio indenizado foi somado ao tempo de serviço.
• Confira os descontos de INSS e Imposto de Renda sobre o 13º.

Perguntas frequentes

Pedi demissão em fevereiro. Recebo 13º?

Sim, se trabalhou 15 dias ou mais em janeiro e fevereiro, recebe o proporcional dos meses com direito.

A empresa pode descontar 13º que já adiantou?

Sim, o adiantamento é abatido das verbas da rescisão.

Sou demitido por justa causa e já recebi a 1ª parcela. Preciso devolver?

Depende do caso e da forma como a empresa lançou o desconto. Guarde holerites e termo de rescisão e, se discordar, procure o sindicato ou a Justiça do Trabalho.

Conclusão

Pedido de demissão e dispensa sem justa causa dão direito ao 13º proporcional; a justa causa o retira, salvo se for revertida. Confira a conta na calculadora do 13º salário e no termo de rescisão.

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