Trabalho em tempo parcial: jornada, salário e direitos

Trabalho em tempo parcial é o contrato CLT com jornada reduzida: até 30 horas por semana sem horas extras, ou até 26 horas por semana com até 6 horas extras (CLT, art. 58-A). O salário pode ser proporcional à jornada, mas os direitos são os mesmos dos demais empregados, inclusive 30 dias de férias.

Resumo rápido

• Dois formatos: até 30h semanais sem extras, ou até 26h com até 6h extras por semana.
• Salário: proporcional ao dos colegas que fazem a mesma função em tempo integral.
• Horas extras: só no formato de até 26h, com adicional de 50%.
• Férias: 30 dias, como no tempo integral, e é possível vender 1/3.
• Demais direitos: 13º, FGTS, DSR, INSS e seguro-desemprego.

Como funciona o salário proporcional

O salário pode ser calculado pela proporção da jornada. Se o colega em tempo integral (44h) ganha R$ 2.640, quem faz 22h na mesma função pode ganhar R$ 1.320. O valor da hora não pode ser menor que o do salário mínimo-hora.

Para passar do tempo integral para o parcial, o empregado precisa concordar, e a convenção coletiva pode trazer regras próprias (art. 58-A, § 2º).

Horas extras no tempo parcial

• Contrato de até 30h: não admite horas extras.
• Contrato de até 26h: admite até 6 horas extras por semana, pagas com 50% a mais. Elas podem ser compensadas até a semana seguinte; se não forem, devem ser pagas no mês.

Perguntas frequentes

Quem trabalha meio período tem direito a 30 dias de férias?

Sim. Desde a reforma de 2017, as férias do tempo parcial seguem as mesmas regras do art. 130 da CLT, com até 30 dias.

Posso ganhar menos que o salário mínimo trabalhando meio período?

O salário mensal pode ser menor, mas o valor da hora não pode ficar abaixo do salário mínimo-hora.

Tempo parcial tem direito a seguro-desemprego?

Sim, se cumprir os requisitos de tempo de trabalho e for demitido sem justa causa.

Leia também nesta série

• Horas extras: como calcular e cobrar
• Férias CLT: regras, divisão, venda e pagamento
• 40 horas semanais: quantas horas por dia?
• Índice: guia completo de direitos trabalhistas

Tema: este guia faz parte de Jornada de trabalho, com todos os guias sobre o assunto.