Licença não remunerada: como funciona e o que perde
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A licença não remunerada não está na CLT: depende de acordo entre empregado e empresa. O contrato fica suspenso, sem salário, FGTS e INSS no período. Veja os cuidados.
A licença não remunerada não é prevista na CLT como direito: ela existe por acordo entre empregado e empresa, de preferência por escrito. Durante a licença, o contrato fica suspenso: não há salário, depósito de FGTS nem recolhimento de INSS, e o período não conta para férias e 13º. A empresa não pode impor a licença ao empregado.
Resumo rápido
- Natureza: acordo entre as partes, por iniciativa do empregado.
- Efeitos: sem salário, FGTS, INSS, férias e 13º no período.
- Volta: o empregado retorna ao mesmo cargo e salário, com os reajustes da categoria.
- INSS: é possível contribuir como facultativo para não perder a qualidade de segurado.
- Licença imposta: se a empresa obriga, há suspensão ilegal, e os salários podem ser cobrados.
Como fazer o acordo
- Peça por escrito, com datas de início e fim.
- Combine a manutenção ou não do plano de saúde e de quem paga.
- Combine se haverá prorrogação e como será a volta.
- Guarde uma cópia assinada pelas duas partes.
Cuidados com o INSS
Sem contribuição, a pessoa mantém a qualidade de segurado por um período de graça, em geral de 12 meses. Em licenças longas, vale contribuir como segurado facultativo para manter a cobertura em caso de doença ou acidente.
Férias depois da licença
Como o contrato fica suspenso, o tempo da licença não conta para o período aquisitivo de férias: a contagem para e volta a correr no retorno. Confira as datas com o RH antes de sair.
Perguntas frequentes
A empresa pode me colocar em licença não remunerada?
Não por decisão unilateral. Isso transferiria ao empregado o risco do negócio e pode ser cobrado na Justiça.
Posso trabalhar em outro lugar durante a licença?
Depende do acordo e da existência de cláusula de exclusividade ou de não concorrência.
A licença não remunerada pode ser usada para estudar fora?
Sim, se a empresa concordar. Combine por escrito a data de volta.
Leia também nesta série
- Férias CLT: regras e pagamento
- Plano de saúde após a demissão: quem pode manter
- CNIS: como consultar suas contribuições
- Índice: guia completo de direitos trabalhistas
Tema: este guia faz parte de Saúde, segurança e licenças no trabalho, com todos os guias sobre o assunto.
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.
Conteúdo informativo produzido pela equipe editorial do Human Case com base em fontes públicas oficiais. Não substitui orientação individual.
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