Tempo à disposição: troca de uniforme e minutos no ponto

Tempo à disposição é todo período em que o empregado está aguardando ou executando ordens (CLT, art. 4º). Pequenas variações de até 5 minutos na marcação do ponto, limitadas a 10 minutos por dia, não são computadas; se o limite for ultrapassado, todo o tempo excedente é pago como hora extra (art. 58, §1º; Súmula 366 do TST).

Resumo rápido

• Tolerância: até 5 minutos em cada marcação, no máximo 10 minutos por dia.
• Passou do limite: todo o tempo excedente vira hora extra, não só o que passou de 10 minutos.
• Troca de uniforme: conta quando obrigatória na empresa; não conta se o empregado pode vir uniformizado (art. 4º, §2º, VIII).
• Horas in itinere (trajeto casa-trabalho) deixaram de ser computadas em 2017 (art. 58, §2º).
• Deslocamento da portaria até o posto: pode ser tempo à disposição se exceder 10 minutos diários (Súmula 429 do TST).

O que não conta como tempo à disposição (art. 4º, §2º)

Quando o empregado, por escolha própria, permanece na empresa para:

• práticas religiosas, descanso, lazer ou estudo;
• alimentação, atividades de relacionamento social e higiene pessoal;
• troca de roupa ou uniforme, quando não for obrigatória a troca na empresa;
• buscar proteção contra insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas.

O que costuma contar

• Fila obrigatória para revista na entrada ou saída — veja Revista íntima e de pertences.
• Troca de EPI e uniforme que só pode ser feita na empresa — veja Uniforme e EPI.
• Reuniões, treinamentos e preparação antes de bater o ponto.
• Espera por transporte fornecido pela empresa dentro das instalações, conforme o caso.

Como cobrar

1. Anote o horário em que chega e em que bate o ponto.
2. Guarde testemunhas e regras internas que obrigam a troca de uniforme na empresa.
3. Confira o espelho de ponto.
4. Calcule os minutos diários: 20 minutos por dia em 22 dias são mais de 7 horas extras no mês.

Perguntas frequentes

Chegar 15 minutos antes por conta própria gera hora extra?

Se você apenas aguarda, sem trabalhar e sem ordem da empresa, tende a não contar. Se já começa a trabalhar, conta.

A empresa pode exigir que eu chegue antes para trocar de roupa sem pagar?

Se a troca é obrigatória na empresa, o tempo é de trabalho.

Leia também nesta série

• Espelho de ponto: como conferir
• Horas extras: como calcular, limites e como cobrar
• Uniforme e EPI: quem paga
• Revista íntima e de pertences no trabalho
• Índice: guia completo de direitos trabalhistas

Tema: este guia faz parte de Jornada de trabalho, com todos os guias sobre o assunto.