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Tolerância de ponto: os 10 minutos de atraso e saída na CLT
Como funciona a tolerância de 5 minutos por marcação e 10 minutos por dia (CLT, art. 58, §1º e Súmula 366 do TST), o que acontece se passar do limite e como conferir o seu ponto.
Por Bruno Campos de Oliveira · Publicado em · 3 min de leitura
A tolerância de ponto permite variações de até 5 minutos em cada marcação, no limite de 10 minutos por dia, sem desconto do atraso e sem contar como hora extra. Se o limite for ultrapassado, conta o tempo inteiro, e não só o que passou (CLT, art. 58, §1º, e Súmula 366 do TST).
Para conferir os horários registrados, veja o guia sobre o espelho de ponto.
O que diz a lei
O art. 58, §1º, da CLT afirma que não são descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto que não passem de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
- 5 minutos por marcação: entrada, saída e saídas para o intervalo.
- 10 minutos por dia, somando todas as variações.
- A regra vale para atraso e para hora extra: o que fica dentro da tolerância não é descontado do trabalhador nem pago como extra.
O que acontece se passar do limite
Pela Súmula 366 do TST, se o limite for ultrapassado, considera-se como extra todo o tempo que exceder a jornada normal, e não apenas o excesso.
Exemplo: o empregado deveria sair às 18h e registrou saída às 18h12. Como passou de 10 minutos, os 12 minutos contam como hora extra, e não só 2.
O mesmo raciocínio vale para o atraso: se o limite é ultrapassado, a empresa pode descontar o tempo inteiro de atraso.
A norma coletiva pode ampliar a tolerância?
Não. A Súmula 449 do TST entende que, desde a Lei 10.243/2001, convenção ou acordo coletivo não pode aumentar o limite de cinco minutos antes e depois da jornada para apurar horas extras.
Como conferir se a empresa respeita a regra
- Peça o espelho de ponto do mês e compare com a sua jornada contratada.
- Some as variações de cada dia: passou de 10 minutos, o tempo todo entra na conta.
- Guarde fotos do relógio, comprovantes e mensagens que mostrem a hora real de entrada e saída.
- Confira se o holerite lançou as horas extras e se não houve desconto indevido de atraso.
Perguntas frequentes
Posso chegar 10 minutos atrasado todo dia?
A lei fala em até 5 minutos por marcação e 10 minutos no dia. Fora desse limite, o atraso pode ser descontado por inteiro.
Os 10 minutos valem para quem ganha por hora?
A regra do art. 58, §1º, vale para quem tem a jornada controlada por ponto, inclusive em jornadas de horista.
A empresa pode arredondar o ponto?
Só dentro do limite de tolerância. Arredondar sempre a favor da empresa, fora desse limite, é irregular.
Conclusão
A tolerância é um limite curto e fechado: 5 minutos por marcação e 10 por dia. Passou disso, conta tudo. Compare o espelho de ponto com o holerite e guarde os registros.
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Fontes oficiais consultadas
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.
Conteúdo informativo produzido pela equipe editorial do Human Case com base em fontes públicas oficiais. Não substitui orientação individual.
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Você sabia que passar de 10 minutos no ponto faz contar o tempo inteiro, e não só o excesso?
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