MPT
Quem é Renan Bernardi Kalil, o Procurador do Trabalho que assume IC Da Michael Page e Pernod Ricard no MPT
Currículo público do Procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil, que assume o IC 005856.2026.02.000/1: cargos no MPT, formação, obra e posições públicas sobre fraudes trabalhistas.
By Bruno Campos de Oliveira · Published · 3 min read
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O Human Case foi informado de que o Procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil assumiu o Inquérito Civil nº 005856.2026.02.000/1 depois da redistribuição determinada em 11/11/2026. Este texto reúne o que é público e verificável sobre a trajetória profissional dele, com as fontes ao final.
O Human Case não tem, até aqui, o despacho que formaliza essa atribuição. Quando o documento estiver disponível, ele entra na lista de documentos de base.
1. Cargo e atuação no MPT
Renan Bernardi Kalil é Procurador do Trabalho, membro do Ministério Público do Trabalho (MPT). Fontes públicas o descrevem em funções de coordenação nacional:
- CONAFRET: Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho. Reportagem de 08/05/2025 o identifica como titular da coordenadoria; outra publicação o descreve como vice-coordenador.
- CONALIS: Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical. Documento do Senado Federal o identifica como vice-coordenador nacional.
Os cargos de coordenação são ocupados por períodos determinados. O Human Case registra a função conforme a fonte e a data de cada uma, e não afirma qual é a atual.
2. Formação acadêmica
- Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com tese sobre capitalismo de plataforma e Direito do Trabalho.
- Docente do Insper, em regime de tempo parcial, segundo a página institucional da instituição.
3. Obra e áreas de pesquisa
- Autor do livro A regulação do trabalho via plataformas digitais.
- Colunista da CartaCapital.
- Temas de pesquisa: trabalho em plataformas digitais, capitalismo de plataforma, poder dos trabalhadores, gerenciamento algorítmico e dataficação.
4. Posições públicas sobre fraudes trabalhistas
Em entrevista à Agência Brasil, divulgada em 08/05/2025, o Procurador tratou da "pejotização": para ele, a contratação como pessoa jurídica de quem trabalha com subordinação, horário e remuneração fixa é forma de burlar a legislação trabalhista. Ele afirmou que a contratação de pessoa jurídica só é legítima quando a atividade é efetivamente transferida, a empresa contratada é autônoma e tem capacidade econômica para executá-la.
5. Por que isso interessa ao procedimento
O inquérito apura contratações temporárias do grupo Page, com Pernod Ricard Brasil entre os inquiridos, e foi enviado à Divisão de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, depois de a 3ª Subcâmara não homologar o arquivamento em 22/10/2026. O currículo acima indica atuação do Procurador em temas de fraude nas relações de trabalho.
Isso não antecipa qualquer decisão. O Human Case registra o currículo, que é público, e acompanha o procedimento pelos documentos que forem juntados.
O que ainda não se sabe
- Qual despacho formaliza a atribuição do inquérito ao Ofício.
- Quais diligências serão determinadas.
- Se haverá novo prazo para os inquiridos.
Esta é a leitura do Human Case, publicada no exercício da liberdade de expressão (Constituição, art. 5º, IV e IX), com base em informações públicas sobre agente público no exercício da função.
Leia também
- MPT: 3ª Subcâmara não homologa o arquivamento do inquérito civil
- MPT manda redistribuir o inquérito à Divisão de Combate às Fraudes
Fontes públicas
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