Vale-transporte: quem tem direito, desconto de 6% e o que a empresa não pode fazer

Todo empregado que usa transporte público coletivo para ir ao trabalho e voltar para casa tem direito ao vale-transporte (Lei 7.418/1985). A empresa pode descontar no máximo 6% do salário-base e paga o restante. O benefício não tem natureza salarial: não entra no cálculo de férias, 13º e FGTS.

Resumo rápido

• Quem tem direito: empregados, inclusive domésticos e temporários, que usam transporte público no trajeto casa-trabalho.
• Desconto máximo: 6% do salário-base (não do salário total).
• Se o custo for menor que 6%, o desconto se limita ao valor do benefício.
• Não é salário: não reflete em férias, 13º nem FGTS.
• Declaração falsa ou uso indevido do benefício é falta grave.

Como funciona o desconto

Exemplo: salário-base de R$ 2.000 e passagens de R$ 220 no mês.

1. 6% de R$ 2.000 = R$ 120 (desconto máximo).
2. A empresa paga os outros R$ 100.

Se as passagens custarem R$ 90, o desconto será de R$ 90, e não de R$ 120.

Situações comuns

• Pagamento em dinheiro: a regra é a entrega em vale ou cartão; o pagamento em dinheiro, quando ocorre, não transforma o benefício em salário.
• Home office: em dias de teletrabalho não há deslocamento; a empresa pode ajustar o benefício aos dias presenciais — veja Home office.
• Carro ou moto próprios: a lei trata de transporte público; ajuda de combustível depende de acordo ou norma coletiva.
• Faltas: a empresa pode deixar de fornecer o vale dos dias não trabalhados.
• Vale insuficiente: se a empresa calcula menos passagens do que você usa, peça a correção por escrito.

Passo a passo para pedir

1. Preencha a declaração com endereço e linhas utilizadas.
2. Atualize sempre que mudar de endereço ou de trajeto.
3. Confira no holerite o desconto — veja Como ler o holerite.
4. Se a empresa negar, procure o sindicato ou faça denúncia ao Ministério do Trabalho.

Perguntas frequentes

Posso recusar o vale-transporte para não ter desconto?

Sim. O benefício depende de opção do empregado.

A empresa pode descontar mais de 6%?

Não. O limite é de 6% do salário-base.

Vale-transporte não pago pode ser cobrado na Justiça?

Sim, como indenização dos gastos, com prova do uso de transporte público.

Leia também nesta série

• Vale-refeição e vale-alimentação: regras
• Como ler o holerite
• Descontos no salário: o que a empresa pode descontar
• Transferência de local de trabalho
• Índice: guia completo de direitos trabalhistas

Referências

1. Lei 7.418/1985 — Vale-transporte
2. Decreto 10.854/2021 — Regulamenta o vale-transporte
3. Tribunal Superior do Trabalho — Súmula 460

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.