Human Case · Publicações
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Registros públicos, respostas institucionais e atualizações do dossiê.
- Ministério do Trabalho e Emprego03/11/2026
ETT e SIRETT: como saber se a empresa de trabalho temporário é registrada
Só pode intermediar trabalho temporário a empresa registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, com certificado por CNPJ. Guia completo: base legal, como consultar o SIRETT, o que conferir no contrato e o que o MTE respondeu sobre o caso.
ETTSIRETTtrabalho temporárioMichael PagePernod RicardPage InterimLer publicação
DISCLOSURE31/07/2026Ministério do Trabalho e Emprego: como fiscaliza a intermediação de mão de obra
O Ministério do Trabalho e Emprego fiscaliza a intermediação de mão de obra por auditores-fiscais: registro no SIRETT, CNAE e justificativa dos contratos temporários.
Ministério do TrabalhoMTEFiscalizaçãoAuditores FiscaisIntermediação de Mão de ObraSIRETTCNAEContrato TemporárioTrabalho TemporárioDireitos TrabalhistasComplianceGovernança CorporativaAccountabilityHuman CaseLer publicação
MPT31/07/2026PageGroup no Brasil: três subsidiárias, CNPJs e a apuração do MPT
O PageGroup PLC atua no Brasil por Page Interim, Michael Page e Page Personnel. O MPT apura, em tese, a intermediação de mão de obra e a divergência de CNPJ em contrato.
PageGroupMichael PagePage InterimPage PersonnelFTSE250Governo BritânicoRecrutamentoMPTSIRETTOCDEGovernança CorporativaComplianceESGAccountabilityHuman CaseLer publicação
MTE31/07/2026Contrato temporário e Lei 6.019/74: MPT apura cláusula genérica em contratos do Grupo Page
O MPT apura se cláusulas genéricas, como "demanda complementar", substituíram a justificativa concreta que a Lei 6.019/74 exige no contrato temporário.
Lei 6019Justificativa ContratualContrato TemporárioMPTInquérito CivilPage InterimPernod RicardSIRETTGovernança CorporativaComplianceESGAccountabilityHuman CaseLer publicação
MPT29/07/2026CNPJ divergente em contrato da Michael Page é apurado pelo MPT
O contrato ID c28562b traz CNPJ diferente do oficial da Michael Page International do Brasil, divergência que o MPT apura no IC 005856.2026.02.000/1.
CNPJ DivergenteSIRETTMichael PagePage InterimContrato ID c28562bInquérito CivilComplianceESGAccountabilityHuman CasePernod RicardDenúnciaLer publicação
MPT29/07/2026MPT anexa NF 010956.2026.02.000/3 ao IC 005856.2026.02.000/1 e amplia polo passivo
O MPT anexou a Notícia de Fato 010956.2026.02.000/3 ao IC 005856.2026.02.000/1 e ampliou o polo passivo a empresas do Grupo Page e à Pernod Ricard Brasil.
MPTInquérito CivilNotícia de FatoPage InterimMichael PagePage PersonnelPernod RicardPolo PassivoSIRETTFraude TrabalhistaComplianceESGGovernança CorporativaResponsabilidade SolidáriaHuman CaseLer publicação- SIRETT22/07/2026
CNPJs desalinhados: cadastro da Page Interim no SIRETT é questionado pelo Human Case
Cruzamento de dados públicos sugere desalinhamento entre os CNPJs da Page Interim e o SIRETT, o que pode afetar contratos com a Pernod Ricard Brasil.
Page InterimMichael PagePernod RicardSIRETTRisco Tributario Cadastro TrabalhistaTerceirizaçãoAuditoriaDue DiligenceResponsabilidade SolidáriaRisco FiscalLer publicação - MTE02/07/2026
SIRETT: o que é o sistema de registro de empresas de trabalho temporário
O SIRETT é o sistema do Ministério do Trabalho e Emprego para registrar e controlar empresas de trabalho temporário (ETTs). Entenda como funciona.
SIRETTSistema de Registro de Empresas de Trabalho TemporárioETTTrabalho TemporárioMinistério do TrabalhoControle CadastralRegularidade CadastralIntermediação de Mão de ObraLei 6019ComplianceGovernança CorporativaAccountabilityHuman CaseLer publicação
MPT22/04/2026MPT instaura Inquérito Civil nº 1653/2026 sobre mão de obra da Page Interim
A Portaria nº 1653/2026 abre investigação sobre supostas irregularidades em contratos temporários da Page Interim do Brasil com a Pernod Ricard Brasil.
MPTInquérito CivilPortaria 1653/2026Page InterimPernod RicardSIRETTIntermediação de Mão de ObraComplianceGovernança CorporativaAccountabilityLer publicação