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Como abrir MEI em 2026: passo a passo no Portal do Empreendedor
Aprenda a abrir o MEI de graça no Portal do Empreendedor: requisitos, documentos, passo a passo com conta gov.br, limite de R$ 81.000,00 e custo mensal do DAS.
Por Bruno Campos de Oliveira · Publicado em · 4 min de leitura
Para abrir o MEI em 2026, entre no Portal do Empreendedor com sua conta gov.br (nível prata ou ouro), escolha "Quero ser MEI", preencha o formulário e finalize. O registro é gratuito, pode ser feito online a qualquer hora e já entrega o CNPJ.
Quem pode ser MEI
Os requisitos estão na Lei Complementar 123/2006 e na Resolução CGSN 140/2018.
- Exercer uma atividade permitida, listada no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.
- Ter faturamento anual de até R$ 81.000,00 (ou R$ 251.600,00 para o MEI transportador autônomo de cargas).
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
- Ter, no máximo, um empregado.
Documentos e dados que você precisa
- Conta gov.br de nível prata ou ouro (para estrangeiros, bronze) e RG.
- Dados de contato e endereço.
- Dados do negócio: atividade principal, atividades secundárias, forma de atuação e local onde vai funcionar.
Passo a passo no Portal do Empreendedor
- Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e escolha o tema "Quero Ser MEI".
- Clique em "Formalize-se" e entre com sua conta gov.br.
- Preencha o formulário de inscrição com os seus dados e os do negócio.
- Marque as declarações exigidas e finalize.
- Baixe o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), que traz o número do CNPJ e serve como comprovante da empresa.
O serviço é gratuito para o cidadão: desconfie de sites que cobram para abrir o MEI.
O que fazer depois de abrir
- Gere e pague o DAS todo mês (veja o guia sobre o DAS-MEI).
- Entregue a declaração anual do faturamento até 31 de maio (veja o guia da DASN-SIMEI).
- Emita nota fiscal quando vender para empresas; para pessoa física, em regra, ela é dispensada, salvo se o cliente pedir.
- Consulte a prefeitura sobre alvará e exigências do local, especialmente se a atividade for em casa.
Quanto custa ser MEI
Em 2026, o DAS-MEI é de R$ 81,05 (5% do salário mínimo de R$ 1.621,00 para o INSS), mais R$ 1,00 de ICMS (comércio e indústria) e/ou R$ 5,00 de ISS (serviços), conforme a atividade. Assim, o valor varia de R$ 81,05 até R$ 87,05 por mês.
Cuidado com o limite no primeiro ano
Se você abrir o MEI no meio do ano, o limite é proporcional: R$ 6.750,00 por mês de atividade, contando o mês de abertura inteiro. Quem abre em abril, por exemplo, tem limite de 9 meses × R$ 6.750,00 = R$ 60.750,00 até 31/12.
Erros comuns na abertura
- Escolher uma atividade que não consta no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018: ela não é permitida para quem é MEI.
- Ser sócio ou titular de outra empresa, o que impede a opção pelo MEI.
- Esquecer de pagar o DAS ou de entregar a declaração anual, o que gera multa e pendências no CNPJ.
- Usar endereço sem conferir as regras de funcionamento da prefeitura.
Perguntas frequentes
Abrir MEI custa alguma coisa?
Não. O registro no Portal do Empreendedor é gratuito. O que existe é a contribuição mensal do DAS depois de aberto.
Posso ter MEI e carteira assinada?
Depende do caso e do tipo de relação de trabalho. O guia sobre MEI e carteira assinada explica os direitos e os riscos.
Quanto tempo leva para sair o CNPJ?
O registro no portal é de atendimento imediato e o CCMEI com o CNPJ já fica disponível ao final do processo.
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Fontes oficiais consultadas
- gov.br — Cadastrar Microempreendedor Individual (MEI)
- Receita Federal — Perguntas e Respostas MEI e Simei
- Receita Federal — MEI: atualização de valores devidos em 2026
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Não substitui a análise individual do seu caso.
Conteúdo informativo produzido pela equipe editorial do Human Case com base em fontes públicas oficiais. Não substitui orientação individual.
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