Human Case · Publicações
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Registros públicos, respostas institucionais e atualizações do dossiê.
DISCLOSURE18/09/2026Defensoria Pública do Estado (DPE): o que faz, quem tem direito e como acionar
A Defensoria Pública do Estado dá assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar advogado na Justiça Estadual. Veja quem tem direito e como agendar.
Defensoria PúblicaDPEAssistência Jurídica GratuitaJustiça EstadualDireitos HumanosAcesso à JustiçaOuvidoriaAccountabilityComplianceHuman CaseLer publicação
DISCLOSURE18/09/2026Superior Tribunal de Justiça (STJ): o que faz, como recorrer e como acionar
O STJ uniformiza a interpretação da lei federal e julga recursos especiais. Veja o que o tribunal faz, o prazo de 15 dias úteis e como chegar a ele.
STJSuperior Tribunal de JustiçaRecurso EspecialUniformização de Lei FederalPrequestionamentoAgravo em Recurso EspecialOuvidoriaJustiça ComumAcesso à JustiçaAccountabilityComplianceHuman CaseLer publicação
DISCLOSURE18/09/2026Defensoria Pública da União (DPU): o que faz e como acionar
A Defensoria Pública da União (DPU) presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar advogado. Veja como acionar a DPU e quem tem direito.
DPUDefensoria Pública da UniãoAssistência Jurídica GratuitaDireitos HumanosAcesso à JustiçaINSSJustiça FederalAccountabilityComplianceHuman CaseLer publicação
DISCLOSURE18/09/2026Juizado Especial Cível (JEC): o que é e como acionar
O Juizado Especial Cível (JEC), previsto na Lei 9.099/95, julga causas de menor complexidade, sem advogado até 20 salários mínimos. Veja como acionar.
JECJuizado Especial CívelLei 9.099/95AtermaçãoAcesso à JustiçaCeleridadeConciliaçãoDireito do ConsumidorAccountabilityComplianceHuman CaseLer publicação
DISCLOSURE18/09/2026Tribunal de Justiça (TJ): o que é e como acionar
O Tribunal de Justiça (TJ) é a segunda instância da Justiça Estadual: revisa sentenças por recursos e julga algumas ações originárias. Veja como acionar.
Tribunal de JustiçaTJJustiça EstadualSegunda InstânciaApelaçãoAgravo de InstrumentoDesembargadoresAcesso à JustiçaAccountabilityComplianceHuman CaseLer publicação
DISCLOSURE18/09/2026Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT): o que faz e como acionar
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) supervisiona a gestão da Justiça do Trabalho, e suas decisões vinculam Varas e TRTs de todo o país.
CSJTConselho Superior da Justiça do TrabalhoJustiça do TrabalhoTSTTRTPJeCorregedoria-GeralGovernança JudiciáriaModernizaçãoAccountabilityAcesso à JustiçaHuman CaseLer publicação
DISCLOSURE18/09/2026Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): o que faz e como acionar
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fiscaliza promotores e procuradores. Veja como apresentar reclamação ao CNMP, sem advogado.
CNMPConselho Nacional do Ministério PúblicoOuvidoria NacionalControle ExternoReclamação DisciplinarCorregedoria NacionalMinistério PúblicoAccountabilityAcesso à JustiçaComplianceHuman CaseLer publicação
DISCLOSURE18/09/2026Justiça Federal: o que julga, como se organiza e como acionar
A Justiça Federal julga causas da União, autarquias e empresas públicas federais, além de crimes contra interesses federais. Veja o rito e como acionar.
Justiça FederalTRFCJFJuizado Especial FederalJEFCompetênciaArtigo 109INSSUniãoDireitos IndígenasSistema FinanceiroAccountabilityAcesso à JustiçaHuman CaseLer publicação
DISCLOSURE18/09/2026Supremo Tribunal Federal (STF): o que faz e como atua em causas trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) não julga ações trabalhistas na origem: atua por Recurso Extraordinário e Reclamação, com repercussão geral.
STFSupremo Tribunal FederalGuarda da ConstituiçãoRecurso ExtraordinárioRepercussão GeralSúmula VinculanteReclamação ConstitucionalJustiça do TrabalhoAccountabilityAcesso à JustiçaHuman CaseLer publicação
DISCLOSURE18/09/2026Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o que faz e como acionar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não julga processos: fiscaliza o Judiciário. Veja como apresentar reclamação ao CNJ, com ou sem advogado.
CNJConselho Nacional de JustiçaControle AdministrativoReclamação DisciplinarExcesso de PrazoOuvidoria da MulherAccountabilityAcesso à JustiçaHuman CaseLer publicação